Arbitragem no direito português

Doutrina
A arbitragem de direito administrativo, em Portugal: uma visão panorâmica
A Arbitrabilidade de Medidas Cautelares nos Direitos Português e Brasileiro
A arbitragem de consumo no setor de seguros (“CIMPAS”) e a medição em Portugal
A arbitragem do direito colectivo laboral português
A arbitragem em direito tributário português e o estado-dos-cidadãos
A arbitragem em Portugal uma década após a nova LAV: algumas reflexões.
A arbitragem internacional no novo direito português da arbitragem
A arbitragem tributária em Portugal
A arbitragem tributária em Portugal (perspectiva de um advogado)
A arbitragem tributária em Portugal: (a lei de 2011)
A arbitragem tributária: uma novidade do direito fiscal português
A arbitragem voluntária nas relações tributárias: o modelo português
A competência da competência arbitral e a convenção de arbitragem em Portugal e na Região Administrativa Especial de Macau: algumas notas à luz do Direito Comparado
A competência da competência e a autonomia do tribunal arbitral
A fundamentação da decisão arbitral à luz da lei de arbitragem voluntária portuguesa
A nova lei da arbitragem voluntária portuguesa (parte 1)
A nova lei da arbitragem voluntária portuguesa (parte 2)
A nova Lei da Arbitragem Voluntária: evolução ou continuidade?
A Nova Lei Portuguesa da Arbitragem Voluntária
A proibição de excesso e a ordem pública internacional de Portugal
A prova na Lei da Arbitragem Voluntária Portuguesa (Portugal)
A prova no processo arbitral em direito português
A resolução alternativa de litígios de consumo
A resolução alternativa de litígios em Portugal: retrospetiva histórico-política
A Responsabilidade pelo Exercício da Função Jurisdicional do Árbitro – Uma Leitura do Enunciado do Artigo 9º, n. 4 e n. 5, da Nova Lei de Arbitragem Voluntária Portuguesa (Lei nº 63/2011, de 14 de Dezembro) a Partir dos Preceitos da Lei nº 67/2007, de 31 de Dezembro
A sentença arbitral (perspectiva portuguesa) (Portugal)
Acção modificativa do caso julgado arbitral: um meio de impugnação esquecido
ADR 3.0 @ resolução online de conflitos de consumo em Portugal
Anulação de sentença arbitral contrária à ordem pública
Arbitrabilidade dos litígios individuais laborais à luz do ordenamento luso-brasileiro
Arbitragem administrativa portuguesa e brasileira
Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa
Arbitragem de litígios com entes públicos
Arbitragem e Administração Pública em Portugal
Arbitragem e litígios societários em Portugal: o estado da questão em 2024.
Arbitragem e processo: homenagem ao professor Carlos Alberto Carmona
Arbitragem e redução da cláusula penal compulsória
Arbitragem e Tutela de Urgência: Confronto entre os Sistemas brasileiro e Português
Arbitragem em direito público
Arbitragem em Portugal: situação presente e desafios futuros
Arbitragem na Península Ibérica
Arbitragem tributária: uma análise do regime português
Arbitragem: breve estudo comparado entre o Brasil e Portugal
Arbitragem: questões controvertidas no Brasil e a experiência portuguesa
Arbitration in Portugal before and after the COVID-19 pandemic
Árbitro de emergência e arbitragem rápida em Portugal (Portugal)
As Providências Cautelares e a Arbitragem: em Que Estamos?
As relações entre a jurisdição estadual e a jurisdição arbitral (Portugal)
Breve síntese do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) português de 03.04.2017, que confirma acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 02.06.2016
Cláusula compromissória: análise comparativa Brasil-Portugal
Cláusulas arbitrais assimétricas: uma perspectiva portuguesa
Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) português de 03.04.2017, que confirma o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 02.06.2016
Constituição do tribunal arbitral em arbitragens multipartes
Constituição do tribunal arbitral: a ponderação antes dos nomes (Portugal)
Da possibilidade de aplicação de medidas cautelares à executoriedade do acordo de mediação em Portugal: análise em contexto familiar
Da suspensão da instância arbitral e do prazo para a decisão arbitral: comentários ao recurso 458, revista 734/2008, do Supremo Tribunal de Justiça português
Das inferências negativas no ordenamento jurídico português (Portugal)
El arbitraje de consumo desde una perspectiva comparada: España, Portugal y Argentina
Entrevista com José Miguel Júdice
Execução simplificada e a desjudicialização do processo civil: mito ou realidade
Existirá em Portugal uma (efetiva) justiça administrativa alternativa?
Fundamentação de laudos arbitrais no direito português: algumas notas
La mediación y el arbitraje de consumo: estudio comparado: España-Portugal
Lei nº 63/2011 de 14 de Dezembro de 2011, Aprova a Lei da Arbitragem Voluntária
Lei nº 63/2011 de 14 de Dezembro de 2011, Aprova a Lei da Arbitragem Voluntária
Lidando com os "BUTs" dos "BATs" no direito português
Mediação e arbitragem de conflitos de consumo: panorama português
Mediação e arbitragem na administração pública: Brasil e Portugal
Notas sobre a (in)disponibilidade do objeto litigioso e a arbitrabilidade
Notas sobre arbitragem administrativa no direito português
O caso julgado arbitral: um olhar português (Portugal)
O caso julgado na arbitragem internacional que tem lugar em território português
O não reconhecimento de sentenças arbitrais internacionais no fórum de execução por violação da ordem pública: perspectiva do direito português
O novo direito português da arbitragem
O princípio da competência-competência no direito português (Portugal)
O Projecto de Nova Lei de Arbitragem Voluntária em Portugal
O sistema de reconhecimento de decisões arbitrais entre Portugal e Angola consequências da inaplicabilidade da convenção de Nova Iorque
O Tribunal Arbitral do Desporto em Portugal
Ordem Pública. Não Aplicação de Norma Imperativa. Oposição ao Reconhecimento e Execução de Sentença Arbitral. Convenção de Nova Iorque. Portugal. Supremo Tribunal de Justiça. 7ª Seção. Acórdão nº 1036/12.4 YRLSb.S1. Rel. Granja da Fonseca. J. 23.10.2014
Os depoimentos escritos de testemunhas enquanto meio de prova em arbitragem (Portugal)
Os efeitos da insolvência sobre os processos de arbitragem internacional
Pandemia, conflito bélico, força maior e alteração das circunstâncias – coordenadas de reflexão em litígios arbitrais submetidos ao Direito Português
Pedido de Recusa de Árbitro. Tempestividade. Dever de Divulgação. Nomeações Recorrentes. Diretrizes da IbA Sobre Conflito de Interesses. Portugal. Tribunal da Relação de Lisboa. Processo nº 1361/2014. J. 24.03.2015
Portugal e a arbitragem internacional
Princípio da voluntariedade na arbitragem e na mediação de consumo em Portugal
Princípios orientadores principais da nova lei de arbitragem voluntária (lav) Portuguesa
Publicidade e impugnação de decisões arbitrais em matéria administrativa (o projeto de revisão do Código de Processo dos Tribunais Administrativos e a nova LAV)
Reconhecimento de Sentença Arbitral. Ordem Pública Internacional Portuguesa. Indenização de Clientela. Portugal. Tribunal da Relação de Lisboa. Processo nº 1036/12.4YRLSB-8. S..., S.A. v. SO... S.A.J. 16.01.2014
Reflexões sobre o regime da impecuniosidade nos sistemas de Common Law e em Portugal
Revistando a constitucionalidade da arbitragem necessária em Portugal: reflexões sobre o Acórdão n. 123/2015 do Tribunal Constitucional.
Temas de mediação e arbitragem III
Third Party Funding ou o Financiamento de Litígios por Terceiros em Portugal
Tratado da Arbitragem: comentário a Lei 63/2011, de 14 de dezembro
Tutela cautelar arbitral em Portugal (Portugal)
Uniform sales law: Portugal joining the CISG family

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