Jurisprudência

A instauração da arbitragem não precisa ser feita pela parte que requereu a tutela de urgência. Manutenção dos efeitos da cautelar:
  • Perda, ou manutenção, da eficácia da medida de urgência concedida pelo Poder Judiciário em função da instituição da arbitragem- A instauração da arbitragem não precisa ser feita pela parte que requereu a tutela de urgência. Manutenção dos efeitos da cautelar:
  • Perda, ou manutenção, da eficácia da medida de urgência concedida pelo Poder Judiciário em função da instituição da arbitragem- A instauração da arbitragem não precisa ser feita pela parte que requereu a tutela de urgência. Manutenção dos efeitos da cautelar:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 31-05-2026. Disponível em: https://mail.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/8146-a-instauracao-da-arbitragem-nao-precisa-ser-feita-pela-parte-que-requereu-a-tutela-de-urgencia-manutencao-dos-efeitos-da-cautelar.html