Jurisprudência

Ausência de assinatura de um dos árbitros em decisão de esclarecimentos à sentença arbitral não constitui nulidade:
  • Assinatura e lugar da sentença arbitral- Ausência de assinatura de um dos árbitros em decisão de esclarecimentos à sentença arbitral não constitui nulidade:
  • Assinatura e lugar da sentença arbitral- Ausência de assinatura de um dos árbitros em decisão de esclarecimentos à sentença arbitral não constitui nulidade:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 31-05-2026. Disponível em: https://mail.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/784-ausencia-de-assinatura-de-um-dos-arbitros-em-decisao-de-esclarecimentos-a-sentenca-arbitral-nao-constitui-nulidade.html