Jurisprudência

Cláusula compromissória inserta em estatuto ou contrato social não vincula os sócios ou terceiros que a ela não anuíram expressamente:
  • Contratos de direito societário - Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula compromissória inserta em estatuto ou contrato social não vincula os sócios que a ela não anuíram expressamente:
  • Contratos de direito societário - Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula compromissória inserta em estatuto ou contrato social não vincula os sócios que a ela não anuíram expressamente:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 31-05-2026. Disponível em: https://mail.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/7236-clausula-compromissoria-inserta-em-estatuto-ou-contrato-social-nao-vincula-os-socios-ou-terceiros-que-a-ela-nao-anuiram-expressamente.html?category_id=266