Jurisprudência

A extinção da instituição arbitral não torna inválida a cláusula compromissória. Equiparação a uma cláusula compromissória vazia ou em branco:
  • Indicação patológica da instituição arbitral- A extinção da câmara arbitral não torna inválida a cláusula compromissória:
  • Indicação patológica da instituição arbitral- A extinção da câmara arbitral não torna inválida a cláusula compromissória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 31-05-2026. Disponível em: https://mail.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/513-a-extincao-da-instituicao-arbitral-nao-torna-invalida-a-clausula-compromissoria-equiparacao-a-uma-clausula-compromissoria-vazia-ou-em-branco.html