Jurisprudência

Distinção entre cláusula compromissória e compromisso arbitral:
  • Convenção de arbitragem: distinções entre cláusula compromissória (cheia e vazia), compromisso arbitral e termo de arbitragem- Distinção entre cláusula compromissória e compromisso arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 31-05-2026. Disponível em: https://mail.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/326-distincao-entre-clausula-compromissoria-e-compromisso-arbitral.html