Jurisprudência

Possibilidade jurídica do pedido de instituição de arbitragem na forma do art. 7º da Lei de Arbitragem:
  • Eficácia positiva da cláusula compromissória cheia ou vazia e necessidade de compromisso arbitral: arts. 6º e 7º da Lei de Arbitragem - Possibilidade jurídica do pedido de instituição de arbitragem na forma do art. 7º da Lei de Arbitragem:
  • Eficácia positiva da cláusula compromissória cheia ou vazia e necessidade de compromisso arbitral: arts. 6º e 7º da Lei de Arbitragem - Possibilidade jurídica do pedido de instituição de arbitragem na forma do art. 7º da Lei de Arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 31-05-2026. Disponível em: https://mail.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2708-possibilidade-juridica-do-pedido-de-instituicao-de-arbitragem-na-forma-do-art-7-da-lei-de-arbitragem.html