Jurisprudência

Descabimento de alegação de existência de convenção de arbitragem pela parte autora da ação no Poder Judiciário:
  • Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção de arbitragem pela propositura de ação judicial- Descabimento de alegação de existência de convenção de arbitragem pela parte autora da ação no Poder Judiciário:
  • Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção de arbitragem pela propositura de ação judicial- Descabimento de alegação de existência de convenção de arbitragem pela parte autora da ação no Poder Judiciário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 31-05-2026. Disponível em: https://mail.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2676-descabimento-de-alegacao-de-existencia-de-convencao-de-arbitragem-pela-parte-autora-da-acao-no-poder-judiciario.html