Jurisprudência

Cláusula compromissória em alienação fiduciária de imóvel. Competência do juízo arbitral para dirimir as questões relativas ao contrato:
  • Contratos de alienação e construção imobiliária- Validade de cláusula compromissória em escritura pública de compra e venda de imóvel. “A escritura pública de compra e venda de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária, não se categoriza como contrato de adesão”:
  • Contratos de alienação e construção imobiliária- Validade de cláusula compromissória em escritura pública de compra e venda de imóvel. “A escritura pública de compra e venda de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária, não se categoriza como contrato de adesão”:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 31-05-2026. Disponível em: https://mail.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2498-clausula-compromissoria-em-alienacao-fiduciaria-de-imovel-competencia-do-juizo-arbitral-para-dirimir-as-questoes-relativas-ao-contrato.html?category_id=257