Jurisprudência

Cabe ao Poder Judiciário decidir sobre nulidade de cláusula compromissória fundada em vício de consentimento do contrato que a instituiu:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Cabe ao Poder Judiciário decidir sobre nulidade de cláusula compromissória fundada em vício de consentimento anteriormente à instituição de arbitragem:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Cabe ao Poder Judiciário decidir sobre nulidade de cláusula compromissória fundada em vício de consentimento anteriormente à instituição de arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 31-05-2026. Disponível em: https://mail.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2443-cabe-ao-poder-judiciario-decidir-sobre-nulidade-de-clausula-compromissoria-fundada-em-vicio-de-consentimento-do-contrato-que-a-instituiu.html