Jurisprudência

Nulidade da sentença arbitral ante a inexistência de convenção arbitral:
  • Nulidade, invalidade ou ineficácia da sentença arbitral em face da nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem- Nulidade da sentença arbitral ante a inexistência de convenção arbitral:
  • Nulidade, invalidade ou ineficácia da sentença arbitral em face da nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem- Nulidade da sentença arbitral ante a inexistência de convenção arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 31-05-2026. Disponível em: https://mail.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2216-nulidade-da-sentenca-arbitral-ante-a-inexistencia-de-convencao-arbitral.html