Jurisprudência

Ilegitimidade passiva de avalista que não participou do acordo homologado por sentença arbitral. Acolhimento da exceção de pré-executividade:
  • Sentença arbitral em relação a terceiros e legitimidade para a ação de cumprimento- Ilegitimidade passiva de avalista que não participou do acordo homologado por sentença arbitral. Acolhimento da exceção de pré-executividade:
  • Sentença arbitral em relação a terceiros e legitimidade para a ação de cumprimento- Ilegitimidade passiva de avalista que não participou do acordo homologado por sentença arbitral. Acolhimento da exceção de pré-executividade:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 31-05-2026. Disponível em: https://mail.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2086-ilegitimidade-passiva-de-avalista-que-nao-participou-do-acordo-homologado-por-sentenca-arbitral-acolhimento-da-excecao-de-pre-executividade.html