Jurisprudência

Plena eficácia da cláusula compromissória inserida em contrato preliminar (pré-contrato):
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários, sucessores e outras relações jurídicas- Plena eficácia da cláusula compromissória inserida em contrato preliminar (pré-contrato):
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários, sucessores e outras relações jurídicas- Plena eficácia da cláusula compromissória inserida em contrato preliminar (pré-contrato):
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 31-05-2026. Disponível em: https://mail.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1880-plena-eficacia-da-clausula-compromissoria-inserida-em-contrato-preliminar-pre-contrato.html