Jurisprudência

Competência do árbitro para julgar sobre a eficácia da cláusula compromissória em contrato de locação encerrado:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Competência do árbitro para julgar sobre a eficácia da cláusula compromissória em contrato de locação encerrado:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Competência do árbitro para julgar sobre a eficácia da cláusula compromissória em contrato de locação encerrado:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 31-05-2026. Disponível em: https://mail.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1697-competencia-do-arbitro-para-julgar-sobre-a-eficacia-da-clausula-compromissoria-em-contrato-de-locacao-encerrado.html