Jurisprudência

A cláusula compromissória inserida em contrato social não abrange controvérsias sobre dano moral decorrente de concorrência desleal:
  • Concorrência desleal - Contratos de direito societário- A cláusula compromissória inserida em contrato social não abrange controvérsias sobre dano moral decorrente de concorrência desleal:
  • Concorrência desleal - Contratos de direito societário- A cláusula compromissória inserida em contrato social não abrange controvérsias sobre dano moral decorrente de concorrência desleal:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 31-05-2026. Disponível em: https://mail.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1533-a-clausula-compromissoria-inserida-em-contrato-social-nao-abrange-controversias-sobre-dano-moral-decorrente-de-concorrencia-desleal.html