Jurisprudência

Cláusula compromissória vazia que prevê a sede da arbitragem mas não a instituição de arbitragem. Necessária instauração do art. 7º para determinação da instituição de arbitragem:
  • Cláusula compromissória vazia que prevê a sede da arbitragem mas não a instituição de arbitragem. Necessária instauração do art. 7º para determinação da instituição de arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 31-05-2026. Disponível em: https://mail.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/12558-clausula-compromissoria-vazia-que-preve-a-sede-da-arbitragem-mas-nao-a-instituicao-de-arbitragem-necessaria-instauracao-do-art-7-para-determinacao-da-instituicao-de-arbitragem.html