Jurisprudência

Conflito interno de competência. Cláusula compromissória em contrato de concessão portuária. Questões relativas à arbitragem com natureza instrumental e acessória. Competência das Turmas de Direito Público (Primeira Seção) do STJ definida pela natureza predominantemente pública da relação litigiosa:
  • Conflito interno de competência. Cláusula compromissória em contrato de concessão portuária. Questões relativas à arbitragem com natureza instrumental e acessória. Competência das Turmas de Direito Público (Primeira Seção) do STJ definida pela natureza predominantemente pública da relação litigiosa:
  • Conflito interno de competência. Cláusula compromissória em contrato de concessão portuária. Questões relativas à arbitragem com natureza instrumental e acessória. Competência das Turmas de Direito Público (Primeira Seção) do STJ definida pela natureza predominantemente pública da relação litigiosa:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 31-05-2026. Disponível em: https://mail.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/12555-conflito-interno-de-competencia-clausula-compromissoria-em-contrato-de-concessao-portuaria-questoes-relativas-a-arbitragem-com-natureza-instrumental-e-acessoria-competencia-das-turmas-de-direito-publico-primeira-secao-do-stj-definida-pela-natureza-predominantemente-publica-da-relacao-litigiosa.html?category_id=112