Jurisprudência

Óbito de parte contratante de cláusula compromissória. Inexistência de inventário e ausência de representação válida do espólio. Impossibilidade de instauração do procedimento arbitral. Exigibilidade de partes plenamente capazes e devidamente representadas:
  • Óbito de parte contratante de cláusula compromissória. Inexistência de inventário e ausência de representação válida do espólio. Impossibilidade de instauração do procedimento arbitral. Exigibilidade de partes plenamente capazes e devidamente representadas:
  • Óbito de parte contratante de cláusula compromissória. Inexistência de inventário e ausência de representação válida do espólio. Impossibilidade de instauração do procedimento arbitral. Exigibilidade de partes plenamente capazes e devidamente representadas:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 31-05-2026. Disponível em: https://mail.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/12551-obito-de-parte-contratante-de-clausula-compromissoria-inexistencia-de-inventario-e-ausencia-de-representacao-valida-do-espolio-impossibilidade-de-instauracao-do-procedimento-arbitral-exigibilidade-de-partes-plenamente-capazes-e-devidamente-representadas.html