Doutrina

Arbitragem individual trabalhista e a figura do empregado hipersuficiente
Descrição

Este trabalho analisa a arbitragem individual trabalhista sob a legislação brasileira, com foco na sua validade, limitações e aplicabilidade nas relações de trabalho. A pesquisa parte da introdução do art. 507-A da CLT pela Reforma Trabalhista de 2017 e explora o conceito de empregado hipersuficiente, a noção direitos patrimoniais disponíveis e os requisitos para a validade da cláusula compromissória. Também examina a jurisprudência recente e dados estatísticos da Justiça do Trabalho e das câmaras arbitrais. Conclui-se que a arbitragem individual não deve ser vista como meio de desafogar o Judiciário, mas como alternativa legítima e eficaz para litígios específicos. Seu uso mostra-se especialmente adequado em disputas envolvendo empregados hipersuficientes, em razão de suas particularidades e da condição de maior equilíbrio com o empregador.
Sumário

1 Introdução - 2 Lineamentos históricos da arbitragem nas relações de trabalho - 3 Direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis no Direito do Trabalho - 4 Origem da figura do empregado hipersuficiente - 5 Critérios legais da validade da cláusula compromissória em dissídios individuais trabalhistas - 6 Análise sob a ótica dos tribunais laborais - 7 Atual cenário das demandas trabalhistas - 8 Considerações finais - 9 Referências - 10 Legislação - 11 Jurisprudência. 

  • Arbitragem individual trabalhista e a figura do empregado hipersuficiente
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 31-05-2026. Disponível em: https://mail.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/12547-arbitragem-individual-trabalhista-e-a-figura-do-empregado-hipersuficiente.html?category_id=5574

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Coordenação Ricardo Ranzolin