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Arbitragem na concessão de serviços públicos – Arbitrabilidade objetiva. Confidencialidade ou publicidade processual?
Sumário
1 Introdução - 2 A arbitrabilidade objetiva - 3 O modo amigável de solução de divergências contratuais como cláusula essencial nos contratos de concessão de serviços públicos - 4 A privacidade e o sigilo na arbitragem e a publicidade da Administração.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 31-05-2026. Disponível em: https://mail.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/12535-arbitragem-na-concessao-de-servicos-publicos-arbitrabilidade-objetiva-confidencialidade-ou-publicidade-processual.html
Acesso em: 31-05-2026. Disponível em: https://mail.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/12535-arbitragem-na-concessao-de-servicos-publicos-arbitrabilidade-objetiva-confidencialidade-ou-publicidade-processual.html