A pesquisa investiga a evolução da jurisprudência do STJ em conflitos de competência relacionados à arbitragem, desde a recusa inicial a processar conflitos de competência entre juiz e árbitro, até a ampla admissão de tais conflitos, com destaque para a mitigação do kompetenz-kompetenz em casos envolvendo a União Federal. São examinados os fundamentos legais do kompetenz-kompetenz no direito brasileiro em seus efeitos positivo e negativo. O estudo aprofunda as críticas à postura do STJ, abordando a impropriedade técnica da admissão de conflito de competência entre jurisdições distintas, a subjetividade do critério de patologia e o silêncio da jurisprudência do STJ acerca dos efeitos do art. 485, VII, do Código de Processo Civil.

1 Introdução - 2 Breves considerações acerca do kompetenz-kompetenz no direito brasileiro - 3 Panorama da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em conflitos de competência envolvendo arbitragem - 4 Críticas à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - 5 Conclusão - 6 Referências.