Jurisprudência

Perda de interesse recursal em apelação contra sentença judicial que julgou o mérito da disputa a despeito da existência de cláusula compromissória. Decisão saneadora anterior que havia afastado a arguição de incompetência fundada na convenção de arbitragem e reconheceu a competência do Poder Judiciário. Apelação não conhecida:
  • Perda de interesse recursal em apelação contra sentença judicial que julgou o mérito da disputa a despeito da existência de cláusula compromissória. Decisão saneadora anterior que havia afastado a arguição de incompetência fundada na convenção de arbitragem e reconheceu a competência do Poder Judiciário. Apelação não conhecida:
  • Perda de interesse recursal em apelação contra sentença judicial que julgou o mérito da disputa a despeito da existência de cláusula compromissória. Decisão saneadora anterior que havia afastado a arguição de incompetência fundada na convenção de arbitragem e reconheceu a competência do Poder Judiciário. Apelação não conhecida:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 31-05-2026. Disponível em: https://mail.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/12519-perda-de-interesse-recursal-em-apelacao-contra-sentenca-judicial-que-julgou-o-merito-da-disputa-a-despeito-da-existencia-de-clausula-compromissoria-decisao-saneadora-anterior-que-havia-afastado-a-arguicao-de-incompetencia-fundada-na-convencao-de-arbitragem-e-reconheceu-a-competencia-do-poder-judiciario-apelacao-nao-conhecida.html