Jurisprudência

Direito de imagem. Discussão relativa à cessão e exploração econômica da imagem prevista em contrato. Direito patrimonial disponível passível de apreciação pelo juízo arbitral, uma vez que decorre diretamente dos contratos firmados:
  • Direito de imagem. Discussão relativa à cessão e exploração econômica da imagem prevista em contrato. Direito patrimonial disponível passível de apreciação pelo juízo arbitral, uma vez que decorre diretamente dos contratos firmados:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 31-05-2026. Disponível em: https://mail.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/12215-direito-de-imagem-discussao-relativa-a-cessao-e-exploracao-economica-da-imagem-prevista-em-contrato-direito-patrimonial-disponivel-passivel-de-apreciacao-pelo-juizo-arbitral-uma-vez-que-decorre-diretamente-dos-contratos-firmados.html