Jurisprudência

A cláusula compromissória em contrato de compra não vincula o corretor de imóvel por não ter ele aderido expressamente com tal pactuação:
  • Contratos de alienação e construção imobiliária- Validade da cláusula compromissória em contrato de compra e venda de imóvel para solução de controvérsia com o corretor:
  • Contratos de alienação e construção imobiliária- Validade da cláusula compromissória em contrato de compra e venda de imóvel para solução de controvérsia com o corretor:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 31-05-2026. Disponível em: https://mail.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1208-a-clausula-compromissoria-em-contrato-de-compra-nao-vincula-o-corretor-de-imovel-por-nao-ter-ele-aderido-expressamente-com-tal-pactuacao.html